Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação dos Termos

A Capivara do Amor é uma plataforma online brasileira que permite ao usuário montar e publicar páginas-presente digitais personalizadas. A página criada pode reunir fotos, música, linha do tempo, contador de tempo de relacionamento, localizações e mensagens, e fica acessível por meio de link e QR Code gerados pela Plataforma.

Antes de concluir o cadastro ou de contratar qualquer plano, o usuário tem acesso prévio e integral ao conteúdo destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Reembolso, em cumprimento ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. A aceitação ocorre de forma expressa, mediante manifestação inequívoca do usuário no momento do cadastro e/ou da contratação de um plano, e constitui condição indispensável para a utilização do serviço.

Estes Termos podem ser complementados por regras específicas de cada funcionalidade ou plano, sempre interpretadas em harmonia com este documento, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso. Em caso de conflito entre tais regras específicas e estes Termos, prevalecerá a disposição mais favorável ao usuário consumidor.

2. Capacidade Civil para Contratar

A contratação de planos e a utilização das funcionalidades da Plataforma são destinadas a pessoas plenamente capazes, nos termos da legislação civil brasileira. Ao aceitar estes Termos e contratar um plano, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz.

O menor de idade ou o relativamente incapaz somente poderá utilizar a Plataforma devidamente assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais, que, ao permitirem tal utilização, assumem integral responsabilidade pelos atos praticados e pelo Conteúdo do Usuário disponibilizado. A Plataforma não se destina ao uso por crianças e adolescentes desacompanhados.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações que declara, inclusive quanto à sua idade e capacidade civil. A Capivara do Amor poderá, diante de indícios concretos de incapacidade ou de informação inverídica, solicitar comprovação de idade ou de representação/assistência legal e, na ausência de resposta adequada, suspender ou encerrar a conta, observados os direitos do consumidor quanto a eventual reembolso de valores.

3. Cadastro, Acesso e Responsabilidade pela Conta

O acesso à Plataforma é realizado por meio do e-mail informado pelo usuário no cadastro. A autenticação ocorre por código de uso único enviado ao e-mail cadastrado, dispensando senha permanente. Esse mesmo e-mail é utilizado para login e para a entrega do presente.

O usuário é responsável por fornecer um e-mail válido, ativo e sob seu controle, bem como por manter a confidencialidade do acesso à sua caixa de e-mail e dos códigos de uso único recebidos. Presumem-se realizadas pelo usuário as ações praticadas a partir de sua conta, salvo prova em contrário ou comprovação de falha de segurança não imputável ao usuário.

O usuário deve comunicar à Capivara do Amor, assim que possível, pelo e-mail contato@capivaradoamor.com.br, qualquer uso não autorizado de sua conta ou e-mail, ou qualquer falha de segurança de que tenha conhecimento. A Capivara do Amor não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros quando tal uso resultar exclusivamente de falha de guarda atribuível ao próprio usuário, sem prejuízo das responsabilidades que a lei imponha à própria Plataforma, em especial quanto à segurança dos dados que trata.

4. Conteúdo do Usuário, Direitos e Licença de Uso

Entende-se por "Conteúdo do Usuário" todo material enviado, inserido ou disponibilizado na Plataforma pelo usuário, incluindo fotos, textos, datas, músicas escolhidas, localizações e mensagens que compõem a página-presente.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, o usuário declara e garante que é titular dos direitos necessários sobre esse conteúdo, ou que possui autorização suficiente de seus titulares, incluindo direitos de imagem das pessoas retratadas e direitos autorais sobre fotos, textos e demais materiais. O usuário é integral e exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Usuário que disponibiliza, respondendo por eventuais violações a direitos de terceiros.

O usuário concede à Capivara do Amor uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e restrita à finalidade do serviço, válida exclusivamente para hospedar, armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário na respectiva página-presente, pelo prazo do plano contratado e na medida necessária à prestação do serviço. Essa licença não autoriza a Capivara do Amor a utilizar o Conteúdo do Usuário para finalidades distintas, tampouco a comercializá-lo ou cedê-lo a terceiros fora do que for indispensável à execução técnica do serviço. A licença extingue-se com o encerramento da disponibilidade da página ou da conta, ressalvadas as cópias e os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais contidos no Conteúdo do Usuário observa a Política de Privacidade. Quando o conteúdo incluir dados pessoais de terceiros (por exemplo, fotos ou informações do(a) homenageado(a)), o usuário declara possuir base legal e autorização adequadas para esse compartilhamento, isentando a Capivara do Amor de responsabilidade por tratamento decorrente exclusivamente de informações ou autorizações indevidas fornecidas pelo próprio usuário.

5. Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É vedado disponibilizar conteúdo ou praticar condutas que violem direitos de terceiros, a lei ou a ordem pública.

A constatação de qualquer das condutas abaixo poderá ensejar a remoção do conteúdo, a suspensão do acesso ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da responsabilização do usuário por eventuais danos. Sempre que possível e adequado, e ressalvadas as hipóteses de urgência, ilicitude manifesta ou determinação legal, a medida será precedida de comunicação ao usuário, assegurada a possibilidade de manifestação.

• Enviar ou publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, violento, que incite ódio ou que viole a dignidade de qualquer pessoa;
• Disponibilizar conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, de marca ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo de natureza sexual envolvendo crianças ou adolescentes, ou qualquer material vedado por lei;
• Utilizar a Plataforma para fraude, prática de crime, disseminação de malware, spam ou phishing;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, copiar, raspar (scraping) ou explorar indevidamente a Plataforma ou seu código;
• Sobrecarregar, interromper ou comprometer a estabilidade, a segurança ou o funcionamento da Plataforma e de sua infraestrutura;
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da contratação de página-presente afetiva, ou de forma que prejudique outros usuários ou terceiros.

6. Propriedade Intelectual da Plataforma

A marca "Capivara do Amor", o nome de domínio, o software, o código-fonte, o design, o layout, os textos, os elementos visuais, as funcionalidades e a estrutura da Plataforma são de titularidade da Capivara do Amor ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou exploração comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Capivara do Amor.

A licença concedida ao usuário sobre o Conteúdo do Usuário, prevista na Seção 4, não se confunde com os direitos da Capivara do Amor sobre a Plataforma, permanecendo o usuário titular dos direitos sobre o conteúdo que legitimamente disponibiliza.

7. Pagamento, Planos e Disponibilidade da Página

A contratação da página-presente é realizada mediante pagamento único, não se tratando de assinatura. Não há cobranças recorrentes ou renovações automáticas. Os planos diferenciam-se exclusivamente pelo prazo de disponibilidade da página, ou seja, pelo período durante o qual a memória permanece guardada e a página fica online e acessível por link e QR Code. As características, o preço e o prazo de cada plano são informados de forma clara e prévia à contratação.

Contratado o plano e confirmado o pagamento, a página permanece disponível pelo prazo correspondente ao plano escolhido. Encerrado esse prazo, a página poderá deixar de ser exibida, observado o disposto na Política de Privacidade quanto à retenção e à eliminação de dados.

Os pagamentos são realizados por PIX ou cartão de crédito e processados por gateways de pagamento terceiros — AbacatePay, Stripe e Mercado Pago. A Capivara do Amor não armazena dados completos de cartão de crédito; o processamento das transações é realizado integralmente pelos referidos gateways, conforme seus próprios termos e políticas. A Capivara do Amor recebe dos gateways apenas dados relativos ao status do pagamento.

A confirmação do pagamento, informada pelo respectivo gateway, é condição para a publicação e a disponibilização da página. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o usuário e a Capivara do Amor, que responde, perante o consumidor, pela adequada prestação do serviço contratado, sem prejuízo da atuação dos gateways como meros processadores das transações.

8. Direito de Arrependimento e Reembolso

Tratando-se de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, em especial pela internet, o usuário consumidor tem direito de arrependimento e pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Exercido o arrependimento dentro desse prazo, os valores eventualmente pagos serão devolvidos, monetariamente atualizados, na forma da Política de Reembolso e da legislação aplicável.

A página-presente é um produto digital de fruição imediata após a confirmação do pagamento. Caso o usuário solicite e utilize a publicação da página antes do término do prazo de arrependimento, isso não afasta o direito previsto no art. 49 do CDC; eventuais condições de devolução, total ou proporcional, observarão a Política de Reembolso, sempre interpretada de modo a não restringir direitos assegurados ao consumidor.

Os pedidos de reembolso, inclusive os fundados em vício, defeito ou falha na prestação do serviço, observam as condições previstas na Política de Reembolso e na legislação consumerista aplicável. Nenhuma disposição destes Termos ou da Política de Reembolso poderá afastar, limitar ou dificultar o exercício dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Disponibilidade do Serviço e Manutenções

A Capivara do Amor empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em adequado funcionamento, comprometendo-se a prestar o serviço com a qualidade e a segurança que dele legitimamente se esperam. Ressalvada essa obrigação, não há garantia de funcionamento absolutamente ininterrupto, contínuo ou livre de quaisquer falhas.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas técnicas, instabilidades de provedores e parceiros terceiros, indisponibilidade da internet, caso fortuito ou força maior. Sempre que possível e razoável, manutenções programadas serão realizadas de modo a reduzir impactos ao usuário e, quando relevantes, previamente comunicadas.

A Plataforma depende de serviços de terceiros para sua operação — tais como hospedagem em nuvem, banco de dados e armazenamento de imagens, envio de e-mails transacionais, processamento de pagamentos, analytics, monitoramento, ferramentas de marketing e mapas — e eventuais indisponibilidades desses serviços podem afetar o funcionamento, conforme detalhado na Política de Privacidade. A dependência de terceiros não exime a Capivara do Amor de suas obrigações legais perante o consumidor quanto à adequada prestação do serviço contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

A Capivara do Amor responde pela adequada prestação do serviço nos termos da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor, cujas normas protetivas não podem ser afastadas por estes Termos. Dentro desses limites legais, a Capivara do Amor não se responsabiliza por danos decorrentes, de forma exclusiva, do uso indevido da Plataforma pelo usuário, do Conteúdo do Usuário, de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário, ou de fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros.

A Capivara do Amor não responde por falhas, indisponibilidades, atrasos ou prejuízos decorrentes de caso fortuito, força maior, fato exclusivo de terceiro ou do próprio usuário, indisponibilidade da rede de internet ou ataques de terceiros que estejam fora de seu controle razoável e que rompam o nexo de causalidade, nos termos da lei.

Em relação a conteúdos gerados por terceiros, aplicam-se as regras do Marco Civil da Internet. Quando atuar como provedora de aplicações de internet hospedando conteúdo de terceiros, a Capivara do Amor poderá, em regra, ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes desse conteúdo somente se, após ordem judicial específica que determine sua indisponibilização, deixar de adotar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014, ressalvadas as hipóteses legais que admitem remoção mediante notificação extrajudicial (como as previstas no art. 21 da mesma lei e na legislação de direitos autorais). A Capivara do Amor poderá, ainda, remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, independentemente de ordem judicial, na forma da Seção 5.

Nenhuma disposição destes Termos exclui, limita ou reduz responsabilidades que não possam ser afastadas por força de lei, em especial as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, sendo nula qualquer cláusula que pretenda impossibilitar, exonerar ou atenuar indevidamente a responsabilidade da Capivara do Amor perante o consumidor.

11. Vigência, Suspensão e Encerramento de Contas

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o usuário mantiver conta ativa ou utilizar a Plataforma. A disponibilidade de cada página-presente, por sua vez, observa o prazo do plano contratado.

A Capivara do Amor poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do usuário e remover conteúdo em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade, da legislação aplicável, ou de prática de condutas proibidas previstas na Seção 5. Sempre que possível e adequado, e não havendo urgência, ilicitude manifesta ou determinação legal em contrário, a remoção ou suspensão será precedida de comunicação ao usuário, assegurada a possibilidade de manifestação. A suspensão ou o encerramento por iniciativa da Capivara do Amor não prejudica o direito do usuário a eventual reembolso, na forma da Política de Reembolso e da legislação consumerista, quando cabível.

O usuário pode, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta pelo e-mail contato@capivaradoamor.com.br. O encerramento da conta ou da página observa a Política de Reembolso, quanto a eventuais valores, e a Política de Privacidade, quanto à retenção e à eliminação de dados pessoais.

12. Alterações destes Termos

A Capivara do Amor poderá alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas, de funcionalidades ou de negócio. A versão vigente, com a respectiva data de atualização, estará sempre disponível em https://www.capivaradoamor.com.br.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso na Plataforma ou mensagem ao e-mail cadastrado, com antecedência razoável sempre que possível. As alterações não retroagem para prejudicar contratações já concluídas: as condições do plano contratado, em especial preço e prazo de disponibilidade da página, permanecem regidas pelos Termos vigentes à época da contratação. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão; caso o usuário não concorde, deverá cessar o uso da Plataforma, preservados os direitos relativos a contratações já efetivadas.

13. Proteção de Dados e Transferência Internacional

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. São tratados, entre outros, o e-mail do usuário (para cadastro, login por código de uso único e entrega do presente), o Conteúdo do Usuário (fotos, textos, datas, músicas escolhidas e localizações), dados automáticos (cookies, endereço IP, dados de navegação e de dispositivo e eventos de uso) e dados de transação fornecidos pelos gateways (status do pagamento).

Para a prestação do serviço, a Capivara do Amor utiliza operadores e subprocessadores, a exemplo, por categoria, de: hospedagem em nuvem; banco de dados e armazenamento de imagens (Supabase); envio de e-mails transacionais (Resend); processamento de pagamentos (AbacatePay, Stripe e Mercado Pago); analytics de produto (PostHog); monitoramento de erros (Sentry); pixels e ferramentas de marketing (por exemplo, Meta/Facebook); e mapas (OpenStreetMap).

Vários desses provedores podem operar servidores localizados fora do Brasil, hipótese em que ocorre transferência internacional de dados, realizada com observância das condições e garantias do art. 33 da LGPD. Os detalhes sobre finalidades, bases legais, compartilhamento, transferências internacionais, prazos de retenção e direitos do titular constam da Política de Privacidade. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@capivaradoamor.com.br.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da faculdade de o consumidor ajuizar a demanda em outro foro que a lei lhe permita e das demais garantias legais aplicáveis às relações de consumo.

15. Disposições Gerais

A eventual tolerância da Capivara do Amor quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída de modo a preservar, na maior medida possível, a finalidade pretendida e os direitos do consumidor.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o entendimento integral entre o usuário e a Capivara do Amor quanto à utilização da Plataforma.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, à Política de Privacidade ou à Política de Reembolso, o usuário pode entrar em contato com a Capivara do Amor pelos canais abaixo. As solicitações relativas a dados pessoais e ao exercício de direitos do titular previstos na LGPD também podem ser dirigidas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail de contato.

• E-mail (contato, suporte e Encarregado/DPO): contato@capivaradoamor.com.br
• Site: https://www.capivaradoamor.com.br
• Instagram: @capivaradoamor_ofc

17. Identificação e contato

Este documento é mantido por Capivara do Amor responsável pela plataforma Capivara do Amor (www.capivaradoamor.com.br). Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, fale com a gente pelo e-mail contato@capivaradoamor.com.br ou pelo Instagram @capivaradoamor_ofc. Respondemos o mais rápido possível.